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23. Juin 2006, 14:51:22
Bruno Jesus 
Sujet: O PNR e a Lei da Nacionalidade
O governo anunciou a sua intenção de, com carácter de urgência, rever a Lei da Nacionalidade, com vista a tornar mais fácil a obtenção da nacionalidade portuguesa e consagrar o «jus solis». Quer isto dizer que a nacionalidade portuguesa será concedida a quantos nasçam em Portugal, quaisquer que sejam as suas origens.



A medida visa, segundo os que nos governam, facilitar a «integração» social dos imigrantes. Trata-se ou de ignorância ou de má-fé! Por um lado, a maior parte dos imigrantes não quer ser «integrada», antes exige viver de acordo com os costumes e usos de seus antepassados; por outro lado, a «nacionalização» destes estrangeiros vem dificultar ou até mesmo impedir a indispensável expulsão ou repatriamento dos mesmos nos casos em que cometam crimes, por exemplo.
O PNR entende, por isso, que, a ser alterada, a legislação deve caminhar no sentido da consagração do «jus sanguinis», à semelhança do que ocorreu já noutros Estados da União Europeia, como a Irlanda.
Os Portugueses são os filhos dos Portugueses. A nacionalidade não se compra; herda-se.

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